Condições Gerais

Preâmbulo

1. A ACCOR SA é o líder europeu na indústria hoteleira e no turismo, com mais de quatro mil estabelecimentos hoteleiros ao redor do mundo, incluindo restaurantes de hotéis.

2. Neste âmbito, a ACCOR SA mantém o website https://restaurants.accor.com (doravante simplesmente denominado “Site”)

3. O objeto deste site consiste em estabelecer uma relação entre os restaurantes de hotéis do Grupo Accor com os Clientes, a fim que estes últimos possam, entre outras ações, efetuar reservas on-line. As presentes Condições Gerais de Uso regem as modalidades de relacionamento dos restaurantes de hotéis Accor SA com os Clientes, assim como as condições de reserva on-line aplicáveis aos referidos restaurantes inscritos no presente website.

4. Através do Site de ACCOR SA, o Cliente declara ter obtido todas as informações e a assessoria necessários para realizar as escolhas em questão.

5. Toda e qualquer reserva pelo Site pressupõe a consulta e a aceitação integral e sem ressalvas das presentes Condições Gerais de Uso.

6. A concordância do Cliente no tocante às presentes Condições Gerais de Uso torna-se efetiva no momento da reserva; nenhuma reserva é possível sem esta concordância.

7. O Cliente dispõe da faculdade de salvar e editar as presentes Condições Gerais, valendo-se das funcionalidades usuais do seu navegador ou computador.

8. O Site menciona as seguintes informações:

O aviso legal que possibilita a identificação precisa da ACCOR SA e indica a sua Razão Social, o endereço em que ela está estabelecida, o seu endereço de correio eletrônico, o seu número de telefone, a sua Sede Social, o seu número individual de identificação referente à sua submissão às condições fiscais da TVA (taxa sobre o valor agregado), as referências relativas à inscrição no Registro dos Agentes de Viagens e outras Operadoras de Turismo e, se ele for diferente, o endereço do estabelecimento responsável pela oferta das prestações;
as características essenciais do restaurante e das ofertas em matéria de serviços de alimentação disponíveis no hotel em questão;
O preço médio (entrada + prato principal ou prato principal + sobremesa) no restaurante, em moeda local;
as disponibilidades, se o restaurante fizer reservas on-line (N.B.: esta funcionalidade não está disponível se o restaurante aceitar reservas unicamente por telefone);
as condições para a alteração ou o cancelamento da reserva;
as formas de pagamento aceitas pelo restaurante participante.

9. O conjunto das informações acessíveis no Site é apresentado nos idiomas francês e inglês.

10. O Cliente declara ter plena capacidade jurídica, possibilitando-lhe assumir quaisquer compromissos inerentes às presentes Condições Gerais de Uso.

11. O Cliente declara e reconhece que, enquanto consumidor, dispõe de direitos específicos que poderão ser questionados na hipótese de as reservas efetuadas no website terem relação com a sua atividade profissional

Definições

Abaixo transcritos, os termos subsequentes das presentes, considerados indistintamente no plural ou no singular, terão o seguinte significado:

“aviso de recebimento”: correio eletrônico enviado pelo Site ao Cliente, apresentando o comprovante de reserva e confirmando o seu recebimento pelo Site.
“comprovante de reserva”: documento digital indicando as condições da reserva, incluindo notadamente os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceitas pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais referentes ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, assim como o endereço do estabelecimento do vendedor, junto ao qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações.
“Cliente”: pessoa física agindo em função das suas necessidades pessoais ou profissionais
“correio eletrônico”: Toda e qualquer mensagem, em forma de texto, voz, som ou imagem, enviada através de uma rede pública de comunicação, armazenada em um servidor da rede ou no equipamento terminal do destinatário, até que este último a ela tenha acesso.
“Clique duplo positivo”: o clique é a formulação eletrônica da aceitação; com o primeiro clique, o Cliente valida a sua reserva e, com o segundo clique, o Cliente confirma esta aceitação
“hotel”: estabelecimento hoteleiro explorado sob a marca do grupo Accor que pode dispor de um ou vários restaurantes; a totalidade dos restaurantes do estabelecimento hoteleiro pode ser referenciada na plataforma.
“reserva on-line”: reserva de uma mesa de restaurante de um hotel que gera um comprovante de reserva digital no momento da aceitação, pelo Cliente, das condições de reserva, as quais incluem notadamente os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceitas pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais referentes ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, assim como o endereço do estabelecimento do vendedor, ao qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações através do Site.
“restaurante”: restaurante operando em um hotel sob a marca do grupo Accor
“restaurante participante”: restaurante referenciado na plataforma que oferece a opção de realização de reservas on-line.
“serviço”: restaurante de um hotel cujas características essenciais são apresentadas no Site, assim como aquelas condições das ofertas de serviços ligados à alimentação por ele prestados.
“Website”: serviço eletrônico operado pela ACCOR SA na rede Internet, acessível no endereço (https://restaurants.accor.com)[https://restaurants.accor.com]. https://restaurants.accor.com.
“Sistema”: sistema técnico que possibilita a reserva on-line de mesas em restaurantes de hotel do Grupo ACCOR.

Assunto

1. As presentes Condições Gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota, realizada em seu Site, de serviços prestados pela ACCOR SA.

2. Elas regem todas as etapas necessárias ao estabelecimento de contato e ao relacionamento do Cliente com o restaurante participante, com o propósito de se efetuar uma reserva e de se acompanhar as etapas do processo de reserva.

3. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceito as presentes Condições Gerais de Uso acessíveis no Site.

4. As presentes Condições Gerais englobam igualmente no Plano de Proteção dos Dados Pessoais dos Clientes. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Cliente aceita expressamente as disposições do referido Plano.

Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Uso aplicam-se a todas as reservas firmadas via internet, através do website em questão.

Vigência

1. As presentes Condições Gerais de Uso são aplicáveis durante todo o período da exibição on-line dos serviços pela ACCOR SA, em seu website, até que novas Condições Gerais de Uso venham a substituir as presentes.

2. A ACCOR SA reserva-se o direito, sem aviso prévio, de bloquear, temporária ou definitivamente, o acesso ao seu Site ou ao espaço para reservas on-line.

Reserva

1. O Cliente escolhe as condições para reserva apresentadas no Site.

2. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento da natureza, da destinação e das modalidades de reserva específicas aos serviços disponíveis no website, assim como admite ter solicitado e obtido informações necessárias e/ou complementares para efetuar a sua reserva com pleno conhecimento de causa.

3. O Cliente é o único responsável pela sua escolha dos serviços e da sua adequação em relação às suas necessidades, de tal sorte que a responsabilidade da ACCOR SA não poderá ser alegada neste aspecto.

4. A reserva é considerada aceita pelo Cliente, após o processo de reserva, tão logo o comprovante de reserva digital for gerado.

Processo de reserva

1. O Cliente compromete-se, previamente a toda e qualquer reserva, a completar as informações solicitadas no formulário de reserva.

2. O Cliente atesta para os devidos fins a veracidade e a exatidão das informações repassadas.

3. O procedimento de reserva on-line inclui particularmente as seguintes etapas:

etapa 1: Busca por um restaurante de hotel;
etapa 2: Verificação das disponibilidades, das condições de venda aplicáveis e eventuais ajustes na escolha;
etapa 3: Preenchimento do formulário de reserva;
etapa 4: consulta e aceitação das Condições Gerais de Uso antes da validação da reserva;
etapa 5: Validação da reserva pelo Cliente

4. As reservas efetuadas pelo Cliente se consumam por meio do comprovante de reserva digital, gerado após a aceitação das condições de reserva, acessível on-line no Site e transmitido automaticamente por correio eletrônico quando a reserva for aceita pelo Cliente.

5. A reserva é considerada consumada a partir do recebimento do comprovante de reserva pela ACCOR SA e pelo Cliente.

6. O Cliente é informado que ele pode, a qualquer momento, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, tal como enunciado no artigo Serviço de Atendimento ao Cliente.

Aviso de recebimento da reserva

1. O Site acusa o recebimento da reserva do Cliente mediante o envio imediato de um correio eletrônico contendo o comprovante de reserva digital.

2. O cliente é informado que o endereço da caixa de mensagens remetente do correio eletrônico para confirmação de reserva será (.)@(.).(.).

3. O comprovante de reserva enviado por correio eletrônico recapitula os serviços reservados, as condições relativas à oferta selecionada e aceitas pelo Cliente, a data e a hora da reserva efetuada, as informações essenciais referentes ao restaurante, à sua capacidade de alterar e/ou cancelar uma reserva, as informações relativas ao serviço pós-venda, assim como o endereço do estabelecimento do vendedor, junto ao qual o Cliente pode apresentar as suas reclamações.

Serviço de Atendimento ao Cliente

Para toda e qualquer reclamação relativa a uma reserva de mesa, o Serviço de Atendimento ao Cliente está à disposição do Cliente de segunda-feira a sábado, das 8:00 às 22:00 (hora francesa), nos seguinte números de telefone: tel.: 09 69 39 44 00 / fax +33 (0)1 61 61 98 39 para a França; e-mail para reservas efetuadas através do Site: (accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com)[mailto:accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com] O endereço postal é o seguinte: Service Clientèle Réservation (Serviço de Atendimento à Clientela, Reservas), 2 rue de la Mare Neuve 91021 Evry – FRANÇA

tél : 09 69 39 44 00 / fax +33 (0)1 61 61 98 39 pour la France ;
email pour les réservations effectuées sur le Site: accor.customercare.fr@acc.accor-customercare.com

L’adresse postale est la suivante :

Service Clientèle Réservation
2 rue de la Mare Neuve
91021 Evry – FRANCE

Cancelamento ou alteração por intervenção do cliente

1. Relembra-se aqui ao Cliente, em conformidade com o artigo L. 121218 12° do Código de Defesa do Consumidor, que ele não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L. 12121 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O comprovante de reserva, enviado no momento da aceitação pelo Cliente das condições da sua reserva, pode detalhar as modalidades de cancelamento e/ou de alteração da reserva. 3. Quando o comprovante de reserva fizer este detalhamento, o Cliente poderá alterar ou cancelar a sua reserva nas seguintes condições: Quer seja contatando diretamente o restaurante no endereço eletrônico ou pelo número de telefone comunicado no comprovante de reserva, ele próprio enviado por correio eletrônico; Quer seja clicando no link específico inserido no comprovante de reserva. 4. Toda e qualquer reserva é nominativa, não podendo em hipótese alguma ser cedida a terceiros, quer seja a título gratuito ou oneroso.

2. O comprovante de reserva, enviado no momento da aceitação pelo Cliente das condições da sua reserva, pode detalhar as modalidades de cancelamento e/ou de alteração da reserva.

3. Quando o comprovante de reserva fizer este detalhamento, o Cliente poderá alterar ou cancelar a sua reserva nas seguintes condições:

Quer seja contatando diretamente o restaurante no endereço eletrônico ou pelo número de telefone comunicado no comprovante de reserva, ele próprio enviado por correio eletrônico;
Quer seja clicando no link específico inserido no comprovante de reserva.

4. Toda e qualquer reserva é nominativa, não podendo em hipótese alguma ser cedida a terceiros, quer seja a título gratuito ou oneroso.

Regras de boa conduta nas dependências do restaurante

1. O Cliente aceita e compromete-se à se conformar ao Regulamento Interno dos hotéis e restaurantes para os quais ele tiver efetuado a reserva. Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das disposições do Regulamento Interno, o agente hoteleiro será obrigado a convidar o Cliente a sair do estabelecimento, sem quaisquer indenização e/ou reembolso na hipótese de alguma quantia já tiver sido paga.

2. Além disso, o Cliente aceita e compromete-se a se comportar segundo os melhores preceitos morais e regras de boa conduta. Outrossim, todo e qualquer comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública levará o restaurante a solicitar ao Cliente a sua saída do estabelecimento, sem qualquer indenização. O Cliente deverá quitar o valor do seu consumo antes de sair do estabelecimento.

3. Alguns hotéis oferecem acesso WIFI à Internet cujas condições financeiras de uso são determinadas pelo hotel, possibilitando aos Clientes se conectarem à Internet. O Cliente compromete-se no sentido de que os recursos de informática, colocados à sua disposição pelo hotel, não sejam em hipótese alguma utilizados com fins de reprodução ou apresentação, total ou parcial, de disponibilização ou de comunicação ao público em geral de obras ou de objetos protegidos por direito autoral ou por direito semelhante, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, softwares e videogames, sem dispor da autorização expressa dos titulares dos referidos direitos, tais como definidos nos livros I e II do Código da Propriedade Intelectual francês.

4. Se o Cliente não se conformar às obrigações supracitadas, ele correrá o risco de ser acusado por delito de contrafação (artigo L.3352 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês). O autor de tal delito pode ser condenado ao pagamento de multa de 300.000 euros e a três anos de detenção.

5. Por outra parte, o Cliente obriga-se a se conformar à política de segurança do provedor de acesso à Internet do hotel, incluindo-se às regras de Uso dos meios de proteção implementados no intuito de prevenir o uso ilícito dos recursos de informática, abstendo assim de todo e qualquer ato contrário à eficácia desses meios.

Responsabilidade

1. O Cliente está ciente do fato de não estar firmando nenhum contrato com a empresa ACCOR SA. A ACCOR SA estabelece o contato e permite a relação do Cliente com os restaurantes de hotéis participantes do Grupo Accor. A ACCOR SA não poderá ser responsabilizada pela não execução ou pela execução inadequada da reserva em caso de força maior, em razão da intervenção de terceiros ou do próprio do Cliente, especialmente no que diz respeito à indisponibilidade da rede de Internet ou do serviço, à impossibilidade de acesso ao website, a invasões externas e ataques por vírus eletrônicos.

2. Toda e qualquer reserva de caráter irregular, inoperante, incompleta ou fraudulenta por um motivo imputável ao Cliente, provocará o cancelamento do pedido às custas do Cliente, sem prejuízo de toda e qualquer ação civil ou penal movida contra este último.

3. As fotografias apresentadas no Site não têm caráter contratual. Muito embora sejam empreendidos todos os melhores esforços para que as fotografias, representações gráficas e textos reproduzido para ilustrar os restaurantes do hotel apresentados deem uma ideia tão exata quanto possível dos serviços de alimentação prestados, variações podem ocorrer, especialmente em virtude de mudanças na mobília ou de eventuais reformas.

4. A sociedade ACCOR SA não poderá ser responsabilizada se, em razão do incorreto funcionamento do sistema técnico de reserva, ela não for informada, por meio do recebimento do comprovante de reserva, acerca da reserva do Cliente, ou se os estabelecimentos prestadores de serviços de alimentação não tiverem recebido a reserva.

5. Todavia, em caso de incorreto funcionamento do sistema técnico, o Cliente é informado que ele pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente identificado no artigo de mesmo nome, acima transcrito.

6. A sociedade ACCOR SA não poderá ser responsabilizada em razão de perturbações ou danos inerentes à Internet, os quais apresentem as características de um evento de força maior.

7. Links com hipertextos podem levar a outros sites distintos do Site da ACCOR SA, a qual se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo desses sites e aos serviços oferecidos.

Reclamações

1. As ações em reclamações endereçadas à sociedade ACCOR SA, relativas à inexecução ou à indevida execução das prestações de serviços de alimentação, devem, sob pena de prescrição, ser levadas ao conhecimento da ACCOR SA, por escrito, nos oito dias subsequentes à data de saída das dependências do restaurante, diretamente junto ao estabelecimento ou para os canais de acesso ao Serviço de Atendimento ao Cliente acima indicados.

2. Os hotéis ACCOR são operados por empresas juridicamente distintas da sociedade ACCOR SA e, por via de consequência, elas são as únicas responsáveis perante os Clientes por eventuais perdas e danos.

3. Em caso de contencioso concernente à execução inadequada das prestações de serviços de alimentação, ou a qualquer outra ação de responsabilidade, relativa à relações entre o Cliente e o estabelecimento hoteleiro e de serviços de alimentação para o qual a reserva tiver sido efetuada, o Cliente deverá se endereçar exclusivamente a este último.

Preço e pagamento do valor monetário

1. Os preços médios das reservas são exibidos a título indicativo antes da reserva na ficha de apresentação das ofertas de serviço. Esses preços não têm caráter contratual. Unicamente os preços vigentes nos estabelecimentos são praticáveis.

2. Cada prestador de serviço de alimentação proprietário de restaurante indica um preço médio que engloba uma entrada e um prato principal ou um prato principal e uma sobremesa.

3. Esses preços indicativos são apresentados ao Cliente em valor incluindo todos os impostos e taxas, na moeda local do restaurante.

4. Todas e quaisquer reservas, sejam quais forem as suas origens, são pagáveis diretamente ao restaurante a partir do momento em que as prestações de serviços de alimentação estiverem consumadas, na moeda local do restaurante, salvo disposições particulares indicada in loco.

5. Os preços médios incluem e levam em conta a TVA (Taxa sobre Valor Agregado) aplicável no dia do pedido. Entretanto, em caso de alteração do índice aplicável à TVA, esta última será automaticamente atualizada na fatura no momento da realização da prestação.

6. Toda e qualquer alteração ou instauração de novas taxas legais ou regulamentares, impostas pelas autoridades competentes, serão automaticamente aplicadas aos preços indicados na data do faturamento.

7. As tarifas podem ser elevadas com base em diferentes índices, variáveis em função das cidades e dos países em que estejam estabelecidos os hotéis restaurante para os quais a reserva tiver sido efetuada. O Cliente compromete-se a pagar as diferentes taxas, sem apresentar qualquer contestação à ACCOR SA

Propriedade

1. As presentes Condições Gerais não se desdobram em qualquer cessão de qualquer espécie de direitos de propriedade, especialmente intelectual, sobre os elementos pertencentes à ACCOR SA, em benefício do Cliente, ao qual ficam vedados, em qualquer hipótese, toda e qualquer ação ou ato capazes de causar danos, direta ou indiretamente, aos direitos de propriedade intelectual de ACCOR SA

2. Neste aspecto, fica precisado que o conteúdo do site, a sua estrutura geral, assim como as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens animadas ou não, os textos, as fotografias, os logotipos, a identidade visual, os softwares e programas, os mecanismos de busca, os bancos de dados, os sons, os vídeos, os nomes de domínios, o design e todos os outros elementos que compõem o site ou. Ainda, toda e qualquer outra informação nele exibida, sem que esta possa ser considerada exaustiva, são de propriedade exclusiva da ACCOR SA ou dos parceiros ou terceiros que lhe tenham concedido uma licença, estando assim protegidos por direitos de propriedade intelectual que lhes são, ou serão reconhecidos em conformidade com as leis em vigor.

3. Toda e qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de um desses elementos, sem a autorização expressa da ACCOR SA, é proibida e constituirá, especialmente mas não exclusivamente, uma contrafação sancionada pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês.

Política de Privacidade

1. A Accor SA, responsável pelo processamento, aplica uma política de privacidade e proteção dos dados pessoais que tem como objetivo o gerenciamento e o acompanhamento da relação comercial e das reservas.

2. As informações processadas são destinadas à Accor SA, aos seus parceiros comerciais, prestadores de serviço, assim como aos hotéis e restaurantes do grupo Accor. Em prol das finalidades supracitadas, os dados inseridos podem ser objeto de uma transferência em direção a destinatários situados em países não membros da União Europeia, os quais não dispõem de um nível adequado de proteção, a saber, as entidades e hotéis e restaurantes do grupo Accor, sendo esta transmissão de dados necessária para a execução do contrato de reserva e para se prestar o serviço.

3. O cliente dispõe de um direito de acesso e de retificação em relação aos dados de caráter pessoal que lhe digam respeito, assim como de um direito de a eles se opor. Ele pode exercer os seus direitos escrevendo para data.privacy@accor.com.

4. Validando o formulário de preparação on-line da sua estadia, o cliente aceita as Condições Gerais de Uso do serviço, assim como que os seus dados sejam transmitidos ao restaurante para o qual ele efetuou a sua reserva.

5. O Cliente é informado, no tocante a cada formulário de coleta de dados de caráter pessoal, do caráter obrigatório ou facultativo das respostas, através da sinalização com um asterisco. Em caso de ausência da inserção dessas informações de caráter obrigatório, a reserva não poderá ser processada ou poderá sofrer atraso.

6. A política de proteção dos dados pessoais pode ser consultada no “Plano de Proteção dos Dados Pessoais dos Clientes"

Convenção de prova

1. A aceitação com duplo clique positivo das presentes Condições Gerais e do comprovante de reserva, constitui uma assinatura eletrônica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

2. Os registres informatizados, conservados e armazenados nos sistemas de informática da ACCOR SA, serão conservados em condições razoáveis de segurança e considerados coma as provas das intercomunicações, dos pedidos e dos pagamentos ocorridos entre as partes.

Força maior

1. A força maior é entendida como todo e qualquer evento, alheio às partes, que apresente caráter a um só tempo imprevisível e insuperável, impedindo ou o Cliente, ou o agente hoteleiro de cumprir total ou parcialmente as obrigações previstas no contrato. São considerados como casos de força maior ou casos fortuitos aqueles habitualmente reconhecidos como tais pela jurisprudência das Cortes e Tribunais franceses.

2. Cada parte somente não poderá ser considerada responsável perante a outra parte em caso de inexecução das suas obrigações resultante de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para as partes, a execução das suas obrigações recíprocas, e que cada parte arca com as despesas decorrentes.

Resolução de litígios

O Cliente é informado pela Accor S.A. da possibilidade de recorrer, em caso de contestação relativa à presentes Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro modo alternativo para a resolução dos desentendimentos.

Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação francesa, sem fazer obstáculo às disposições imperativas de proteção eventualmente aplicáveis no país de residência das

Título

Em caso de dificuldades de interpretação resultante de uma contradição entre qualquer dentre os títulos constantes no início das cláusulas e uma qualquer das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Nulidade

Se uma ou várias das estipulações das presentes Condições Gerais de Uso forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou após uma decisão que tenha transitado em julgado em uma jurisdição competente, as outras estipulações conservarão toda a sua força e o seu alcance.

Integralidade

1. As presentes Condições Gerais de Uso e o comprovante de reserva expressam a íntegra das obrigações das partes.

2. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo Cliente poderá se integrar às presentes Condições Gerais.

3. Os documentos que compõem os compromissos contratuais entre as partes são, em ordem decrescente de prioridade, o comprovante de reserva e as presentes Condições Gerais de Uso.

4. Em caso de contradição entre o comprovante de reserva e as Condições Gerais de Uso, as disposições contidas no comprovante de reserva serão as únicas aplicáveis para a obrigação em questão.

Revisão das Condições Gerais de Uso

As presentes Condições Gerais de Uso podem a qualquer momento ser alteradas e/ou completadas pela ACCOR SA. Neste caso, a nova versão das Condições Gerais de Uso será colocada on-line pela ACCOR SA. Imediatamente após a sua colocação on-line na Internet, a nova versão das Condições Gerais de Uso será automaticamente aplicada para todos os Clientes.